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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2015 - 14:03
Decisão proíbe desconto dos dias parados de professores em greve
A decisão derruba liminar proferida no dia 1º de abril, em Mandado de Segurança, favorável aos descontos
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2011 - 14:15
Professores terão corte do ponto
O juiz esclareceu que a matéria relativa ao piso salarial da categoria ainda está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal (STF)
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 10:14
STJ autoriza corte de ponto de grevistas do Ibama
/95 e este seria inconstitucional por pretender regulamentar o direito de greve no serviço público.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2008 - 01:00
Limites da discricionariedade do Poder Público: Poder Publico pode ser responsabilizado por abusos ao prejudicar terceiros ou não?
Helder do Amaral Oliveira é advogado especializado em Direito Administrativo e Constitucional e ex- diretor da Associação de Usuários de Transportes Coletivos de Âmbito Nacional e ex-aluno do Curso de Direito da Universidade Cãndidio Mendes de Ipanema.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 09:49
TST considera greve não abusiva e determina retorno dos Correios
Funcionários devem voltar ao trabalho hoje. Decisão autoriza desconto de 7 dias e a compensação de 21
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2008 - 17:14
PGR: lei que proíbe taxa extra por ponto adicional de internet é inconstitucional
Só a União pode legislar sobre prestação dos serviços de telecomunicações.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 17:40
Relator decidirá sobre sanções a auditores do Trabalho em greve
desconto dos salários dos servidores referentes aos dias de greve
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2014 - 14:15
Gilmar Mendes mantém corte de ponto e defende que policiais devem ser proibidos de fazer greve
Segundo o ministro, o STF já se manifestou no sentido de que policiais em geral devem ser equiparados aos militares e ser proibidos de fazer greve
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2011 - 13:30
STF decidirá sobre desconto de greve de professores de Santa Catarina
O ministro destacou trechos da petição inicial da ação originária, em que o sindicato invoca a garantia constitucional de livre associação
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2010 - 10:40
INSS deve se abster de cortar ponto de peritos médicos em greve
A decisão vale até o julgamento do mérito do mandado de segurança interposto pela Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência (ANMP).
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2008 - 10:07
STF suspende decisão do TRF-4 sobre desconto de dias parados em greve da AGU.
Região, em relação ao pagamento de dias parados na greve da AGU.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Maio de 2011 - 11:15
Habeas corpus. Crime de responsabilidade de prefeito.
Desvio de servidores para prestacao de servico particular.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2006 - 01:00
O direito de greve e o munus publico do agente de trânsito
Julyver Modesto de Araujo, 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Conselheiro do CETRAN/SP, Coordenador e Professor de cursos na área de trânsito, Bacharel em Direito, Pós-graduando em Direito público pela Escola Superior do Ministério Público e Autor de livros e artigos sobre legislação de trânsito, além do blog Código de Trânsito Brasileiro Comentado. Site: http://ctbcomentado.blogspot.com
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2004 - 11:00
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 16:50
Relator decidirá sobre sanções a auditores do Trabalho em greve
impedir o desconto dos salários dos servidores referentes aos dias de greve
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Abril de 2011 - 12:48
Embargos infringentes em embargos de declaração em dissídio coletivo.
Greve. Desconto dos dias parados. Pedido de compensação.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 28 de Novembro de 2023 - 13:49
Greve no transporte público: Pode o funcionário faltar sem desconto no salário?
Dr. Tony Santtana, advogado especialista em direito trabalhista traz as orientações para essa situação adversa
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2015 - 15:31
STF suspende julgamento sobre desconto em pagamento de servidores públicos em greve
discute a constitucionalidade do desconto nos vencimentos dos servidores públicos em decorrência de dias não trabalhados por adesão a greve
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2018 - 10:29
Mantido desconto de salário de bancários que participaram de greve contra reformas
A greve ocorreu em junho de 2017.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2016 - 09:10
Supremo Tribunal Federal admite corte de salário de servidores públicos em greve
Não haverá desconto se paralisação for provocada ilegalmente pelo órgão. Decisão tem repercussão geral, isto é, deve ser aplicada por outros tribunais.